Questões Conhecimentos Específicos Intervenção do Estado na Propriedade

Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens ...

Responda: Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. A desapropriação comum (ou ordinária) é aquela que permite a desapropriação da pro...


Q28334 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. A desapropriação comum (ou ordinária) é aquela que permite a desapropriação da propriedade por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
II. Desapropriação urbanística sancionatória é aquela que pode ser adotada a título de penalização ao proprietário do solo urbano que não atender a exigência de promover o adequado aproveitamento de sua propriedade ao plano diretor municipal.
III. A desapropriação rural é aquela que incide sobre imóveis rurais para fins de reforma agrária.
IV. A desapropriação confiscatória tem como pressuposto o fato de que na propriedade estão localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas; nesse sentido não será conferido ao proprietário direito indenizatório.

Assinale a alternativa CORRETA.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.