Por David Castilho em 30/12/2024 05:56:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O direito à duração razoável do processo é um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal. Esse direito assegura a todas as partes envolvidas em processos judiciais e administrativos o direito a um julgamento em um prazo razoável, evitando a demora excessiva na resolução de conflitos.
É importante ressaltar que a duração razoável do processo é um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro, que busca garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade na resolução de litígios, sem prejuízo da garantia do contraditório e da ampla defesa.
O direito à duração razoável do processo é um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal. Esse direito assegura a todas as partes envolvidas em processos judiciais e administrativos o direito a um julgamento em um prazo razoável, evitando a demora excessiva na resolução de conflitos.
É importante ressaltar que a duração razoável do processo é um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro, que busca garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade na resolução de litígios, sem prejuízo da garantia do contraditório e da ampla defesa.