Questões Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica

Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenament...

Responda: Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria ...

Q372472 | Filosofia e Sociologia do Direito, Hermenêutica Jurídica, FGV, 2017

Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.

a) As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
b) Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
c) Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
d) As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Norberto Bobbio, em sua obra "Teoria do Ordenamento Jurídico", define as condições necessárias para a ocorrência de antinomias no ordenamento jurídico. Segundo o autor, as duas condições são:

a) As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.

Portanto, para que haja uma antinomia, é preciso que as normas em conflito façam parte do mesmo sistema jurídico e que tenham o mesmo campo de aplicação em termos de validade.

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