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Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalid...
Responda: Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover assistência a idosos no Município do Rio de Janeir...
Por Marcos de Castro em 06/01/2025 23:45:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Quando os bens destinados para a constituição de uma fundação são insuficientes para atingir o objetivo pretendido pelo instituidor, e este não deixou disposição sobre o que fazer nessa situação, a solução é a incorporação desses bens em outra fundação que tenha um fim igual ou semelhante. Essa medida visa garantir que a vontade do instituidor seja respeitada, mesmo que a fundação originalmente planejada não possa ser concretizada devido à insuficiência de bens.
Essa regra está prevista no artigo 62 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que dispõe sobre a possibilidade de incorporação dos bens em outra fundação quando os bens forem insuficientes para a constituição da fundação pretendida.
Quando os bens destinados para a constituição de uma fundação são insuficientes para atingir o objetivo pretendido pelo instituidor, e este não deixou disposição sobre o que fazer nessa situação, a solução é a incorporação desses bens em outra fundação que tenha um fim igual ou semelhante. Essa medida visa garantir que a vontade do instituidor seja respeitada, mesmo que a fundação originalmente planejada não possa ser concretizada devido à insuficiência de bens.
Essa regra está prevista no artigo 62 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que dispõe sobre a possibilidade de incorporação dos bens em outra fundação quando os bens forem insuficientes para a constituição da fundação pretendida.