Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

O inciso I, do Artigo 24 da Lei n.º 8.666/93 estipula que é dispensável a licitação ...

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Q408595 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

O inciso I, do Artigo 24 da Lei n.º 8.666/93 estipula que é dispensável a licitação “para obras e serviços de engenharia de valor até _______________________ do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente”.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual que preenche corretamente a lacuna do texto.

a) 5% (cinco por cento)
b) 10% (dez por cento)
c) 15% (quinze por cento)
d) 20% (vinte por cento)
e) 25% (vinte e cinco por cento)

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1 Q412100 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Administrativo, UFPA PA

A Gráfica da UFPA solicitou à Diretoria de Compras e Serviços (DCS) a aquisição de uma impressora a laser colorida, para atender a suas demandas de impressão de documentos, com alta qualidade. O valor dessa impressora varia de R$ 6.500,00 a R$ 8.000,00. Em relação a essa situação hipotética, é CORRETO afirmar:

a) A modalidade concorrência não poderá ser utilizada.
b) A modalidade tomada de preço só poderia ser utilizada caso a opção fosse pela aquisição da impressora de R$ 8.000,00.
c) A inexigibilidade de licitação se aplica para essa aquisição.
d) Por tratar-se de produto de informática, não se aplica a modalidade pregão.
e) É possível a utilização da dispensa de licitação.

2 Q401215 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Considere a assertiva abaixo e assinale a alternativa correta.

"Para a aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial exclusivo, em razão da preferência de marca, é inexigível a licitação."

a) Correta a assertiva.
b) Incorreta a assertiva , porque esta seria a hipótese de dispensa
c) Incorreta a assertiva, porque mesmo nesses casos é forçoso licitar.
d) Incorreta a assertiva, porque é vedada a preferência de marca.
e) Incorreta, porque só no caso de aquisição direta no produtor é que se torna dispensável a licitação.

3 Q410159 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente de Administração, CODATA PB, FUNCAB

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou da calamidade, e vedada a prorrogação dos respectivos contratos, deve-se aplicar a:

a) dispensa de licitação.
b) inexigibilidade de licitação.
c) modalidade pregão eletrônico.
d) modalidade concorrência pública.
e) dispensa de licitação, mas somente nos casos abaixo de R$ 15.000,00.

4 Q412161 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CRF DF, IADES

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

a) Ocorrendo uma hipótese de inexigibilidade, a administração pública goza da liberdade de deliberar pela realização ou não do processo licitatório.
b) Enquadra-se na hipótese de inexigibilidade a contratação de serviços de publicidade de empresas de notória especialização.
c) A contratação de profissional do setor artístico configura-se como hipótese de inexigibilidade desde que este seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, podendo ocorrer a preferência de marca.
e) Nos casos de guerra declarada, é configurada a inexigibilidade de licitação para contratação de armamentos.

5 Q411138 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Auditor, IF PE, IFPE

Dentre as hipóteses abaixo descritas, nos termos da Lei nº 8.666/93, corresponde a caso de inexigibilidade de licitação:

a) Aquisição de serviços técnicos especializados de publicidade.
b) Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
c) Locação de imóvel para nele funcionar serviço público.
d) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
e) Aquisição de materiais e equipamentos fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, situação devidamente comprovada na forma legal, sendo vedada a preferência de marca.