
Por Jonatas Rodrigues em 16/12/2017 01:00:34
Neste caso o negócio já não nasceria nulo?

Por Carlos Eduardo em 03/05/2018 12:04:52
Art. 178, III do Código Civil
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.