Por Vânia Pereira de Souza em 28/03/2011 19:37:33
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de vereador:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de vereador:
Por Vânia Pereira de Souza em 28/03/2011 19:38:26
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
§ 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
§ 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
§ 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
§ 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído
Por luana maiandi em 13/08/2012 19:38:38
Poisé por isso não marquei a "A"! marquei a "b"
Por Marconi Lúcio Bezerra em 27/05/2013 19:35:20
O artigo 94 da Lei 8112-90 no inciso I diz que: Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo; logo, não fica clara a questão da remuneração do mandato federal.
Por Renato Silva em 28/10/2013 15:42:09
Esta questão é daquele tipo de deve-se marca a menos errada... É o caso da questão A, q está menos errada do q a B.
Por Rosangela Chiareli em 15/05/2014 01:28:43
Alternativa confusa.
Por mateus sousa almeida do nascimento em 15/05/2014 10:25:55
Questão deve ser anulada!
Por michelle sousa em 09/01/2015 08:00:31
Para questões sobre leis entende-se o que não está escrito não existe.
Por exemplo "será afastado do cargo" Se não ocupa o cargo não há remuneração, a menos que que esteja escrito "optando por receber esta ou aquela remuneração"
Por exemplo "será afastado do cargo" Se não ocupa o cargo não há remuneração, a menos que que esteja escrito "optando por receber esta ou aquela remuneração"
Por John Victor em 20/12/2016 12:33:41
Bem, caros amigos, eu marquei a letra A por questões óbvias. Estamos falando sobre a lei 8.112/90, no que se trata o âmbito do servidor público federal, correto? Assim, depreendi que a pergunta pertence à lei 8.112/90, e, somente a esta,pois, não extrapola à esfera estadual e municipal. Além disso, precismos ver qual a questão menos errada. Temos que prestar bastante atenção!!! Continuem estudando. QUEM NÃO SUA NO TREINO, SANGRA NA LUTA!
Por gustavo leal em 02/01/2018 18:56:51
Acho que a parte que diz "com prejuízo de vencimentos" ficou subentendido no inciso I do artigo 38 da C.F. já que no inciso II vem expresso que no caso de prefeito poderá optar pela remuneração do cargo.