Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do ...

Parece-me incorreta a "criação" de cargo por "decreto". A criação de cargo só pode ser lei por lei e - no caso do executivo federal - de iniciativa do Presidente da República.

Eu sei que no caso de urgência, por exemplo, um surto de dengue, como ocorreu no Rio de Janeiro há pouco tempo, os médicos só precisavam provar que eram médicos, não havia tempo hábil para provas. Por isso assinalei a alternativa "b". O que eu não entendo é esse prazo de validade.

O prazo pode ser de ATÉ 2 anos, PODENDO ou não, ser renovado, uma vez, por igual período. O que eu não entendi é que pode fazer só prova de títulos...

sobre a letra b), uma criação de cargo não pode acontecer por decreto e sim por lei.
sobre a letra c), não pode haver concurso de somente títulos, pode ser de provas ou de provas e títulos.
sobre a letra e), não há nada de errado nesse prazo de validade do concurso. Ele pode ter validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.

Pela exclusão, sobraram as opções a) e d). Pelo gabarito a correta é a letra A), mas, se alguém puder explicar melhor eu agradeço.

Valeu!

Conforme o cristovao28 explicou:

sobre a letra b), uma criação de cargo não pode acontecer por decreto e sim por lei.

sobre a letra c), não pode haver concurso de somente títulos, pode ser de provas ou de provas e títulos.

sobre a letra e), não há nada de errado nesse prazo de validade do concurso. Ele pode ter validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.

sobre a letra D,eu digo que não é necessário que se faça licitação para realizar um concurso publico, algumas repartições públicas selecionam os servidores do seu próprio quadro de pessoal para compor uma banca examinadora, aplicar as provas e fiscalizar.

Esta previsto até na lei 8112 a "gratificação por encargo de curso ou concurso" para casos como esses.

Portanto sobrou apenas a alternativa "A" que é o gabarito.
No meu ponto de vista, a questão foi muito bem elaborada, meus parabéns a FCC.

Tenho o mesmo pensamento de "Bettyleopo". Numa situação de urgência (calamidade, por exemplo), é possível a contratação de profissionais de saúde apenas comprovando títulos ou experiência. Mas não lembro de haver prazo de validade! Tenho a impressão que seja sempre "pra ontem".

questão boa da FCC. Devo confessar q demorei um pouco mais para resolver esta questão, até mesmo pq ela n exige somente conhecimento da 8.112/. Exige também conhecimento do ART. 84 inc.VI Alínea B da CF.

PRECISAMOS ANALISAR O ART 37 DA CF NESTE CASO!

“Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República( ERRADO, SO PODE POR LEI), cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos( ERRADO ,PROVAS E TITULOS OU PROVAS), cujo edital prevê prazo de validade de dois anos( CERTO, SEGUNDO ART 37 DA CF O TEMPO DEVE SER DETERMINADO), sem possibilidade de prorrogação( CERTO SEGUNDO ART 37 DA CF NÃO PODE HAVER PRORROGAÇÃO).”

ANALISE DAS ALTERNATIVAS:

A) corretíssima segundo art 37 da CF
b)incorreta somente por Lei especifica
c)criterio de julgamento incorreto não existe somente títulos
d)correta a realizaçao de concurso ( entao alaternativa incorreta)
e) prazo de validade correto( alternativa incorreta)

LETRA A a resposta!

O artg 84 inciso VI da CF autoriza a criação e extinção de cargo publico por decreto.
Apenas o presid. da republica pode fazer isso em certas situações

Achei a questão mal elaborada. É privativo do "Presidente da República" a atribuição de "extinguir" cargos ou funções públicas estando estes vagos. O concurso deve ser de provas e títulos. Se a questão fala em criação de cargos, obviamente haverá contratação, havendo contratação haverá despesas. O artigo 84 inciso VI é claro e versa o seguinte: "...quando não implicar aumento de despesas...".

A questão deve ser analisada sob a ótica das contratações emergenciais (processo seletivo simplificado - somente com títulos), cujo prazo máximo deve observa o limite de dois anos.

A única coisa que está em conformidade com a lei nesta questão, é exatamente a não prorrogação (" a validade do concurso será de até 2 anos, podendo prorrogar por igual período). A questão alternativa A tem esse teor afirmativo, as outras comprovam os erros do enunciado.

Art. 12 da lei 8112/90 diz:

O concurso público terá validade DE ATÉ 2 (dois) anos, PODENDO SER prorrogado uma única vez, por igual período.

A alternativa a) é a correta porque o artigo 12 quando fala PODENDO SER quer dizer que não é necessariamente preciso ter previsão de prorrogação.

Assim como DE ATÉ 2 anos não é necessariamente preciso ser de 2 anos, pode ser de menor período: 6 meses, 1 ano, por exemplo.

A) Correta, edital define qualquer prazo desde que menor que 2 anos e decide se é prorrogável ou não.
B) errado, só cria por lei, se é emergência cloca um contrato com prazo né, afinal a emergência não é pra vida toda.
C)Não pode haver concurso apenas de títulos.
D) Procedimento licitatório não é forma da preencher cargos.
D)Está correto o prazo de validade sim! Como foi explicado na A

Alguém pode me dizer qual é a previsão legal dessa questão? Porque a 8112/90 diz que o concurso pode ser prorrogado uma vez por igual período.
Não encontrei fundamentação para essa questão.

Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Como é de caráter urgente, entra no critério de excepcionalidade de atendimento ao publico, dispensa-se de provas e também da prorrogação do concurso.