Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no código de defesa do con...

Responda: Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no código de defesa do consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas e previstas no tít...


Q450965 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, MJ, FUNRIO

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no código de defesa do consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas e previstas no título II do Código de Defesa do Consumidor, dentre estas estão previstas as seguintes condutas: