Questões Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presi...

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Q461269 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 04/02/2025 08:11:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Na situação apresentada, a conduta de Adão configura o crime de tráfico de influência. O tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro, que define como crime solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

No caso, Adão está solicitando uma quantia em dinheiro para influenciar o delegado de polícia a não indiciar Cláudio pelo crime de estupro. Dessa forma, sua conduta se enquadra no crime de tráfico de influência.