Questões Direito Tributário Crédito tributário

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administ...

Responda: Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. Na apreciação de liminar questionando a exigibilidade do crédito...

Q465666 | Direito Tributário, Crédito tributário, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Na apreciação de liminar questionando a exigibilidade do crédito tributário, o magistrado deverá condicionar o deferimento ao depósito do montante do tributo, excluindo os acessórios.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.