Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência ...

Q469654 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

a) na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
b) sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.
c) sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.
d) sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
e) sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.