Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item s...
Responda: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins p...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto
Art. 33 A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
§3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Art.35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Art. 33 A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
§3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Art.35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
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