
Por Rafael Vilani em 14/02/2016 19:00:31
esta errado, nao diz q necessita ter no minimo 18 anos, mas sim, penalmente imputavel

Por Arthur Aurélio Carillo Sá em 04/04/2016 23:52:15
Art 145
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

Por André Luís Silva em 28/03/2019 10:08:12
Mas agora não existe mais a categoria c, e como vai ficar essa resposta agora???