Um grupo de amigos decidiu criar uma associação civil. O estatuto estabeleceu a denomin...

Q58514 | Direito Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN

Um grupo de amigos decidiu criar uma associação civil. O estatuto estabeleceu a denominação, os fins e o local da sede, deixando para decidir, no caso concreto, as condições de inclusão e exclusão dos associados. Nos termos das regras do Código Civil, é correto afirmar que:

a) A associação deve constituir-se para fins não-econômicos, salvo quando estabelecer quotas ou fração ideal sobre seu patrimônio.
b) Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado prever no estatuto categorias de associados com vantagens especiais.
c) O estatuto padece de nulidade, pois o instrumento constitutivo deve conter as condições de inclusão e exclusão dos associados.
d) As condições de inclusão e exclusão dos associados devem ser decididas na primeira reunião da associação, vedada a decisão apenas no caso concreto.