Questões Direito Processual Penal Competência

Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante frau...

Responda: Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante ...


Q63910 | Direito Processual Penal, Competência

Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante as investigações, restou constatado que todos os envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, o crime se consumou fora do país.

Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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