Questões Direito Internacional Fundamento do Direito Internacional Público

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Responda: Julgue os itens seguintes. Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional...

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1 Q729442 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

a) o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.
b) o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.
c) a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional
d) o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.
e) o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

2 Q729573 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos estados europeus. O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno. Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim, o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir

O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio juris necessitatis).

Certo
Errado

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Q729199 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE