Questões Direito Processual Penal Sentença

Com relação à competência no processo penal, julgue os itens seguintes. Sentença prolat...

Responda: Com relação à competência no processo penal, julgue os itens seguintes. Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não ...

Q732665 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência no processo penal, julgue os itens seguintes. Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente, pela mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido anteriormente absolvido.
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