Questões Direito Processual Penal Sentença

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), jul...

Responda: De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Entre os atos jurisdicionais, a sentença é a decisão terminativa do process...

Q733388 | Direito Processual Penal, Sentença, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Entre os atos jurisdicionais, a sentença é a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito; por sua vez, as decisões interlocutórias simples são atos processuais que resolvem uma controvérsia, colocando fim a uma fase do processo.

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