Questões Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao in...

Responda: No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens. Tratando-se de lei processual penal, não se ...

Q736495 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 13/12/2021 21:03:42🎓 Equipe Gabarite
Errado.

Interpretação analógica cabe para bonam e malam parte;

Analogia SÓ pode em bonam partem.
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