Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretame...

Responda: Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretamente na densidade urbana

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1 Q814342 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, ASTC SC, UNESC

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

a) 182, que trata de usucapião especial de imóvel urbano e; 183, que trata da política urbana, como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos.
b) 182, que trata da política de desenvolvimento regional e urbano e; 183, que trata da função da propriedade urbana de forma ampla.
c) 182, que trata da política urbana e regional e; 183, que trata dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
d) 182, que trata da política urbana como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos e; 183, que trata de usucapião especial de imóvel urbano.

2 Q819377 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

a) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.
b) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.
c) Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.
d) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.
e) Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

3 Q809006 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:

a) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
b) o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
c) a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
d) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
e) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego.

5 Q822528 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao sistema de infraestrutura urbana que garante as condições adequadas de transporte, saúde, comunicação, educação e segurança, assinale a opção correta.

a) O subsistema de drenagem pluvial visa promover o escoamento eficiente das águas pluviais que precipitam sob áreas urbanas, mantendo o deslocamento do trânsito e a proteção das edificações, além de evitar os efeitos danosos das inundações.
b) O subsistema energético visa suprir a população urbana de energia elétrica e dar suporte ao subsistema de comunicações por meio de cabos e fios.
c) A integração dos subsistemas de transporte e a infraestrutura de comunicação garantem acesso e deslocamento rápido e fácil da população, sendo meta de planejamento em todos os grandes centros urbanos no mundo.
d) Os subsistemas de segurança pública nas principais regiões metropolitanas brasileiras são garantidos pela atuação das diversas polícias sob responsabilidade do governo estadual, à exceção da polícia federal, que é responsabilidade do governo federal.
e) A rede telefônica e a de televisão a cabo, bem como os serviços de correios e de divulgação de mídia impressa, compõem o subsistema de comunicações, sendo que seu cabeamento e fios pertencem ao subsistema energético.

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Q813135 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP