Questões Direito Previdenciário Seguridade Social e Benefícios em Espécie

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a se...

Responda: No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir. O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do...

Q861041 | Direito Previdenciário, Seguridade Social e Benefícios em Espécie, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 24/09/2023 10:45:41🎓 Equipe Gabarite
Certo. O § 2º do artigo 29 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 diz que o valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
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