É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistênc...

Q902542 | Psicologia, Saúde Mental, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

(Lei Federal nº 10.216/2001.)

Quanto aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a assertiva correta.

a) Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
b) Inserção na família em primeiro lugar de maneira humanizada, favorecendo a sua recuperação, a sua participação no mercado de trabalho deverá ser restringida.
c) As informações quanto ao tratamento não devem ter garantia de sigilo para os familiares ou responsáveis, pois são parte imprescindível no processo de recuperação.
d) No caso de hospitalização involuntária terá direito à orientação médica apenas quinzenalmente.