A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal,...

Q916993 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Tarde, CRBio5ª Região, IGEDUC, 2025

A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e pela efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sobre o tema, com base nas disposições constitucionais, analise as proposições abaixo:

I.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

III.A Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos, como exceção, em se tratando de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

IV.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) As proposições I, II, III e IV são falsas.
b) As proposições I, II, III e IV são verdadeiras.
c) As proposições I e III são verdadeiras e as proposições II e IV são falsas.
d) A proposição I é verdadeira e as proposições II, III e IV são falsas.