Questões Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Orgânica do Município de Araraquara, são consideradas incompatibilidades...

Responda: Conforme a Lei Orgânica do Município de Araraquara, são consideradas incompatibilidades do Prefeito, desde a expedição do diploma: I. Exercer outro mandato público eletivo. II...


Q919967 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Técnico em Informática, Câmara de Araraquara SP, Instituto Consulplan, 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Araraquara, são consideradas incompatibilidades do Prefeito, desde a expedição do diploma:

I. Exercer outro mandato público eletivo.
II. Ser diretor de empresa contratada pelo município.
III. Patrocinar causas de qualquer natureza contra o município.
IV. Exercer cargo em qualquer das entidades da administração direta e indireta do município.

Está correto o que se afirma apenas em
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