Questões de Concursos: Direito do Consumidor

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1 Q2990 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP

Sobre o chamado direito de arrependimento do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.

2 Q450040 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Rute solicitou, em uma loja de fabricação de móveis sob medida, orçamento para a montagem de armários para sua residência, tendo recebido o orçamento no dia 17/9/2007. No curso da execução dos serviços, a loja contratou os serviços de renomado arquiteto, tornando o contrato mais oneroso em R$ 1.200,00.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

O orçamento entregue a Rute teve validade até o dia 27/9/2007.

3 Q2989 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP

Sobre a proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.

4 Q2997 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP

A respeito da concessão de crédito ao consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.

5 Q176131 | Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Defensor Público, DPE MA, FCC

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre

6 Q231574 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,

7 Q22963 | Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá pelos danos.

8 Q117900 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis riscos que ele pode causar ao consumidor, pretende-se com isso realizar o direito básico do consumidor quanto à:

9 Q449905 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, no que se refere a práticas comerciais regidas pelo CDC.

Considere a seguinte situação hipotética. Miriam levou seu aparelho celular para consertar em uma loja da qual já era cliente há vários anos. O técnico responsável realizou o reparo devido sem a prévia concordância de Miriam acerca do preço, prática já verificada entre as partes em ocasiões anteriores. Nessa situação, o técnico realizou o serviço em total desconformidade com as normas do CDC.

10 Q450111 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares. Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a orientação correta a ser dada em relação às providências cabíveis?
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