Simulado: TJ RJ - Direito Civil - Juiz Substituto

Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor público estadual terá direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço sem faltas injustificadas. Considerando a proteção conferida ao direito adquirido, no texto constitucional e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Estado

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.

A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir

A falsificação de documentos para abertura de conta corrente

Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.

Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato