Simulado: Agente de Inteligência - ABIN - Direito Penal

No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Se o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência, a pena será reduzida de um a dois terços.  

Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O crime de abandono de função é mais severamente punido se do fato resultar prejuízo público.

Para fins penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.