1Questão
O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços
Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de
carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes
Penitenciários,
2Questão
É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do
servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso
de absolvição criminal
3Questão
Considere:
I. Renúncia administrativa.
II. Portaria.
I e II configuram, respectivamente, atos administrativos
I. Renúncia administrativa.
II. Portaria.
I e II configuram, respectivamente, atos administrativos
4Questão
O agente público que atentar contra os princípios administrativos,
sem enriquecer-se indevidamente e sem causar
lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções
de proibição de contratar com o Poder Público por
5Questão
No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em