Simulado: Agente Penitenciário - Direito Processual Penal - Estado da Bahia

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer
pessoa, em seu favor ou de outrem, bem
como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas
corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de
nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que