1Questão
João completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos
de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas
deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no
Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de:
2Questão
É considerada uma das condições de elegibilidade do Governador de Estado, Deputado Federal e do Senador, a idade mínima,
respectivamente, de
3Questão
Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus
direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na
circunscrição. É filiado a Partido Político e tem 28 anos de idade. Sanchez pode
candidatar-se, dentre outros, aos cargos de
4Questão
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de
elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura,
tendo por referência a data
5Questão
Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a
participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do
Estado e conta mais de dez anos de serviço.
Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é
6Questão
Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se
a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do
mandato - em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato - e a
normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder
econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da
administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a
Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar n.º 64/1990 -, assinale a opção
correta.