Simulado: CELESC - Direito Constitucional - Advogado

É competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes).

Constitui exemplo de atividade “típica”:

Assinale a alternativa correta.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: