1Questão
De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:
2Questão
Analise as assertivas sobre a posse do Vereador de Presidente Olegário e marque (V) Verdadeira ou (F) Falsa:
( ) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
( ) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.
Assinale a alternativa com sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
( ) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.
Assinale a alternativa com sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
3Questão
Compete à Câmara Municipal de Presidente Olegário, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: