Simulado: DPE PE - Direito Penal - Estagiário de Direito

embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.

embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

ao crime preterdoloso.

ao crime consumado.

à tentativa branca.

ao crime impossível

a desistência voluntária e arrependimento eficaz

pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.

executa o comportamento que a lei define como crime.

auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.

induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.

pratica a conduta descrita no tipo penal em legítima defesa

a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida

O tráfico internacional de entorpecentes é um crime imprescritível

Os crimes hediondos são imprescritíveis

A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.

O terrorismo é um crime inafiançável.

A prática de racismo constitui crime afiançável.

corrupção passiva

peculato

apropriação indébita.

concussão.

furto.

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

somente o funcionário ou servidor público concursado.

o ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

concussão.

advocacia administrativa

condescendência criminosa

prevaricação.

corrupção passiva.

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato pelo Juiz, desde que haja prévia manifestação do Ministério Público.

É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial.

Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas Cíveis acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As medidas protetivas deferidas, em sede de cognição sumária, impõem à vítima o dever de representar criminalmente no prazo decadencial de 6 (seis) meses, sob pena de revogação das medidas.

O Juiz não poderá decretar outras medidas protetivas para a mulher que não estejam previstas na lei