o crime de homicídio, previsto no artigo 205 do CPM, é considerado crime de concurso necessário.

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

o crime de motim, previsto no art. 149 do CPM, é classificado como crime unissubjetivo.

o crime de falso testemunho, previsto no art. 346 do CPM, é denominado crime próprio, porquanto admissível a coautoria.

na embriaguez involuntária completa, o agente será considerado imputável.

o estado de embriaguez não constitui tipo autônomo previsto na legislação penal militar, considerado apenas contravenção penal na legislação comum.

a embriaguez patológica é considerada doença mental, e, no caso de não suprimir completamente a capacidade de entendimento, estará presente a semi-imputabilidade, ocasionando uma redução da pena.

na embriaguez voluntária preordenada completa, o agente será considerado inimputável.

embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.

há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

vigora o princípio da disponibilidade.

a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal.

perda de posto e patente.

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

incompatibilidade com o oficialato.

exclusão das forças armadas.

o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.

o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.

o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.

no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

não admite coautoria.

é considerado crime instantâneo.

o afastamento injustificado é considerado um elemento descritivo do tipo penal.

é considerado crime de mão própria.