Simulado: TRE PA - Direito Administrativo - Técnico Judiciário

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1) e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem, respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a quais institutos previstos na Lei n^o 8.112/1990?

A Lei n^o 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponibilidade.

Assinale a alternativa que indica a conduta que tem, no processo administrativo disciplinar instituído pela Lei n^o 8.112/1990, a previsão expressa da aplicação originária da sanção de advertência.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica das fases e subfases do procedimento sumário de apuração administrativo disciplinar, objeto do Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

O Direito Administrativo é bastante completo, no que se refere aos princípios que o orientam. Todo e qualquer agente administrativo, no exercício de sua função, deve observância a esses princípios, sem os quais o ato administrativo não obterá validade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

Com base na análise da Lei n^o 8.666/1993, bem como dos ditames legais nela contidos, assinale a alternativa correta.

No que se refere à análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.