Simulado: SEJUC RN - Direito Constitucional - Agente Penitenciário

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, sigilo e eficácia.

Legalidade, probidade administrativa, eficiência e eficácia.

Isonomia, direito ao devido processo legal, publicidade e eficiência.

Isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

À noite, por determinação judicial.

Em caso de flagrante delito.

Em caso de desastre.

Para prestar socorro.

Durante o dia, por determinação judicial.

Privação ou restrição da liberdade.

Perda de bens.

Multa.

Prestação social alternativa.

Caráter perpétuo.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações pertencentes à União, Estados e Municípios.

A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

República e presidencialismo.

Presidencialismo e república.

República e parlamentarismo.

Federação e presidencialismo.

República e federação.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que quaisquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, mesmo antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Trinta anos para Senador.

Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz.

Dezoito anos para Vereador.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, somente se houver contribuição à seguridade social.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais.