1Questão
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.
As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem patrimônio.
As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem patrimônio.
2Questão
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.
A autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.
A autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.
3Questão
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.
Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.
Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.
4Questão
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.
Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal.
Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal.
5Questão
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.
A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.
6Questão
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.
A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.
7Questão
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
É obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.
É obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.
8Questão
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
9Questão
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.
Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.
10Questão
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.
A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.
11Questão
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.
Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.
12Questão
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
Na modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a remuneração direta aos vencedores.
Na modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a remuneração direta aos vencedores.
13Questão
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.
Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.
14Questão
Com relação às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.
Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.