Simulado: TSE - Direito Eleitoral - Analista Judiciário

1 Q39181 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.
✂️ b) em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
✂️ c) o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.
✂️ d) os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral.

2 Q39182 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.
✂️ b) Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa
✂️ c) Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito.
✂️ d) A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.

3 Q39183 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

✂️ a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
✂️ b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
✂️ c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
✂️ d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

4 Q39185 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

5 Q39186 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

A respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

✂️ a) os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
✂️ b) o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ c) como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus.
✂️ d) no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

6 Q39187 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

✂️ a) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
✂️ b) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
✂️ c) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
✂️ d) Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

7 Q39188 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

✂️ a) condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.
✂️ b) incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.
✂️ c) improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.
✂️ d) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

TSE - Direito Eleitoral - Analista Judiciário

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