Analisando os autos de um procedimento administrativo que
documentou a contratação, pelo Município, do fornecimento de
bens, João, Promotor de Justiça designado para atuar na única
Promotoria de Justiça existente naquela cidade do Estado do Rio
de Janeiro, identificou indícios robustos de fraude à licitação
perpetrada pelo Prefeito.
✂️ a) provocou a atuação do Procurador-Geral de Justiça apenas
como órgão de administração. ✂️ b) descumpriu a disciplina normativa aplicável ao caso, que lhe
impõe a promoção da ação penal, a instauração de
procedimento investigatório criminal ou a requisição de
instauração de inquérito policial, quando em poder desta peça
de informação. ✂️ c) terá necessariamente exercido sua função eleitoral, uma vez
que se trata de ilícito atribuído a Prefeito, ocupante de cargo
eletivo. ✂️ d) entendeu que seria do Procurador-Geral de Justiça a atribuição
para a apuração da infração penal neste caso. ✂️ e) afrontou o princípio do promotor natural, que é reconhecido
pelo Supremo Tribunal Federal como decorrência do princípio
da independência funcional e da garantia da inamovibilidade.