João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X, com atribuição para atuar junto à 3ª Vara Criminal dessa Comarca. Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 3ª Vara Criminal foi extinta, o que levou à correlata extinção da Promotoria de Justiça. Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 106/2003, assinale a afirmativa correta. A) João passa a integrar o quadro especial, até que surja vaga em outra Promotoria de Justiça da mesma área de atuação. B) João deve ser posto em disponibilidade, com aproveitamento obrigatório na primeira vaga que venha a ocorrer na classe. C) João tem preferência nos concursos de remoção que se realizarem nos seis meses subsequentes, prazo contado a partir do primeiro concurso. D) João deve ser adido ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, exercendo as funções para as quais for designado, até que seja aproveitado na primeira vaga que ocorrer na classe. E) João tem preferência apenas no primeiro concurso de remoção que se realizar, devendo ser designado, até esse momento, para exercer suas funções em auxílio ou substituição.

C) João tem preferência nos concursos de remoção que se realizarem nos seis meses subsequentes, prazo contado a partir do primeiro concurso.

Questões Legislação do Ministério Público

João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X, com atribuição para a...

Responda: João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X, com atribuição para atuar junto à 3ª Vara Criminal dessa Comarca. Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justi...

1Q1009828 | Legislação do Ministério Público, Concurso XXXVIII, MPERJ, FGV, 2025

João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X, com atribuição para atuar junto à 3ª Vara Criminal dessa Comarca.
Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 3ª Vara Criminal foi extinta, o que levou à correlata extinção da Promotoria de Justiça.

Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 106/2003, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João passa a integrar o quadro especial, até que surja vaga em outra Promotoria de Justiça da mesma área de atuação.
✂️ b) João deve ser posto em disponibilidade, com aproveitamento obrigatório na primeira vaga que venha a ocorrer na classe.
✂️ c) João tem preferência nos concursos de remoção que se realizarem nos seis meses subsequentes, prazo contado a partir do primeiro concurso.
✂️ d) João deve ser adido ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, exercendo as funções para as quais for designado, até que seja aproveitado na primeira vaga que ocorrer na classe.
✂️ e) João tem preferência apenas no primeiro concurso de remoção que se realizar, devendo ser designado, até esse momento, para exercer suas funções em auxílio ou substituição.