A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de
Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), faz parte do
contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação
de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem
étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência.
Assinale a opção que descreve corretamente um dos marcos
históricos da Educação Especial no Brasil.
✂️ a) No Segundo Império, foi criado o Instituto Imperial de Meninos
Cegos e na Primeira República os Institutos dos Meninos Cegos
e dos Surdos-Mudos, que atendiam meninos entre sete e
quatorze anos de idade. ✂️ b) Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
garantiu aos educandos com síndrome de Down a
possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de
educação especial. ✂️ c) Em 1988, a Constituição Federal incorporou, como um dos
deveres do Estado, o atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede
regular de ensino. ✂️ d) Em 2015, a Lei Brasileira da Inclusão garantiu o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com
deficiência e a criação de instituições filantrópicas visando sua
assistência social. ✂️ e) Em 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva previu substituir o ensino presencial por modalidades
remotas, como prática geral de frequência dos estudantes com
deficiência.