A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de Diretrizes de Bases ...

Questão de Pedagogia da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Canaã dos Carajás PA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1029438•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Professor de Educação Especial•
2025

A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência.

Assinale a opção que descreve corretamente um dos marcos históricos da Educação Especial no Brasil.

No Segundo Império, foi criado o Instituto Imperial de Meninos Cegos e na Primeira República os Institutos dos Meninos Cegos e dos Surdos-Mudos, que atendiam meninos entre sete e quatorze anos de idade.

Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.

Em 1988, a Constituição Federal incorporou, como um dos deveres do Estado, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

Em 2015, a Lei Brasileira da Inclusão garantiu o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e a criação de instituições filantrópicas visando sua assistência social.

Em 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva previu substituir o ensino presencial por modalidades remotas, como prática geral de frequência dos estudantes com deficiência.

Questões Relacionadas

Q34073•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCC•
DPE SP•
Pedagogo

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.
II. promova a participação, estimulando “a voz" de todos educandos.
III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.
V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem-sucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q51594•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
ACAFE•
SED SC•
Supervisor Escolar

O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:

Valorizar a pluralidade estética, respeito às diversas culturas, à corporeidade, às formas de ver, sentir e estar no mundo, questionando as escolhas pautadas em padrões e/ou marcos civilizatórios dominantes.

Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, entendendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade.

Exercitar a diversidade como princípio informativo e conceber as datas comemorativas como um fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola.

Garantir a reafirmação das diferenças individuais e coletivas a partir do senso de pertencimento identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discriminação, violências e intolerâncias.

Q34072•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCC•
DPE SP•
Pedagogo

A partir do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/96 – LDB), a democratização, no âmbito da escola,

está subordinada à aprovação do projeto pedagógico pela direção da escola.

não será alcançada sem que cada escola organize o seu próprio projeto educativo com a participação de todos sujeitos da escola.

depende da participação dos professores e da equipe gestora da escola.

ocorre quando o projeto pedagógico da escola está de acordo com as normas e definições estabelecidas pela Secretaria da Educação.

só será desenvolvida quando os alunos puderem criar sua própria representação por meio dos grêmios estudantis.

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