Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é
governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de
prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No
entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa
de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à
possibilidade de acumular a remuneração das funções de
servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e
viesse a ser eleito.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que,
preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação
infraconstitucional, está: