1Q1030868 | Direito Tributário, Competência Tributária, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Estado pode instituir imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados quando a exportação ocorrer de um Estado para outro Estado da Federação. ✂️ b) A União pode, mediante lei complementar, instituir impostos residuais, na iminência ou no caso de guerra externa, para fazer frente às despesas extraordinárias dela decorrentes. ✂️ c) Os Estados e os Municípios podem instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. ✂️ d) Os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico para custear as atividades de suas agências reguladoras. ✂️ e) Somente a União pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro