Matheus, por intermédio do seu advogado, ingressou, junto ao
cartório de registro de imóveis competente, com pedido de
reconhecimento de usucapião extrajudicial, apresentando uma
série de documentos ao oficial de registro.
✂️ a) se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos
titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do
imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes,
o titular será notificado pelo registrador competente,
pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento,
para manifestar consentimento expresso em 30 dias,
interpretado o silêncio como discordância; ✂️ b) em caso de impugnação justificada ou injustificada do pedido
de reconhecimento extrajudicial de usucapião, o oficial de
registro de imóveis remeterá os autos ao juízo competente da
comarca da situação do imóvel, cabendo ao requerente
emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento
comum; ✂️ c) o oficial de registro de imóveis dará ciência à União, ao
estado, ao Distrito Federal e ao município, pessoalmente, por
intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou
pelo correio, com aviso de recebimento, para que se
manifestem, em 15 dias, sobre o pedido; ✂️ d) se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício,
proceder-se-á à notificação de todos os condôminos e do
síndico; ✂️ e) a rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de
ação de usucapião com base em idêntico fundamento.