Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior. Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente aos clientes internacionais por meio de servidores online. A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão sujeitas à incidência do novo tributo. Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta. A) As exportações de serviços não estão contempladas pela imunidade ao IBS, que se aplica exclusivamente à exportação de bens tangíveis. B) A exportação do software será tributada pelo IBS, salvo se envolver bens corpóreos embarcados fisicamente para fora do território nacional. C) As exportações de bens e serviços estão imunes ao IBS, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 214/2025. D) A imunidade ao IBS só se aplica às exportações realizadas por sociedades empresárias industriais cadastradas no regime especial de exportadores. E) A operação descrita será tributada pelo IBS, pois o software entregue digitalmente não se enquadra como exportação de bens.

C) As exportações de bens e serviços estão imunes ao IBS, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 214/2025.

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu

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1Q1032419 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior. Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente aos clientes internacionais por meio de servidores online.
A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão sujeitas à incidência do novo tributo.
Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As exportações de serviços não estão contempladas pela imunidade ao IBS, que se aplica exclusivamente à exportação de bens tangíveis.
✂️ b) A exportação do software será tributada pelo IBS, salvo se envolver bens corpóreos embarcados fisicamente para fora do território nacional.
✂️ c) As exportações de bens e serviços estão imunes ao IBS, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 214/2025.
✂️ d) A imunidade ao IBS só se aplica às exportações realizadas por sociedades empresárias industriais cadastradas no regime especial de exportadores.
✂️ e) A operação descrita será tributada pelo IBS, pois o software entregue digitalmente não se enquadra como exportação de bens.