Em 2023, Cláudia, com 50 anos, ajuizou ação de investigação de
paternidade post mortem , alegando ser filha de José, falecido em
1998.
✂️ a) A ação de petição de herança é imprescritível, pois decorre
diretamente do direito de personalidade vinculado à filiação. ✂️ b) O prazo prescricional da petição de herança é de dez anos, mas
seu curso é suspenso enquanto pendente a ação de
reconhecimento de paternidade. ✂️ c) O reconhecimento judicial da filiação tem efeitos retroativos,
de modo que Cláudia terá direito à herança, não havendo
prescrição enquanto a paternidade não for declarada
judicialmente. ✂️ d) O prazo prescricional da ação de petição de herança é de dez
anos e tem como termo inicial a abertura da sucessão, ainda
que a paternidade só tenha sido reconhecida posteriormente. ✂️ e) Como Cláudia não teve ciência da sua condição de filha antes
de 2022, aplica-se a teoria subjetiva da actio nata , fazendo
com que o prazo prescricional só comece a fluir a partir da data
de sua descoberta.