prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana.

coibir o uso especulativo da terra como reserva de valor e recuperar para a coletividade a valorização imobiliária decorrente da ação do Poder Público.

assegurar o adequado aproveitamento, pela atividade imobiliária, do potencial dos terrenos urbanos.

ser obrigatoriamente submetidas ao Município para aprovação ou compatibilização recíproca.

assegurar a justa distribuição dos ônus e encargos decorrentes das obras e serviços da infraestrutura urbana.