A gestão democrática do ensino público pressupõe a participação
efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os
aspectos da organização da escola.
Ela foi
✂️ a) formalizada pela Constituição Federal de 1988, que
estabeleceu um modelo técnico-científico de gestão
fundamentado na hierarquia de funções e na ênfase aos
objetivos de cada setor da instituição de ensino. ✂️ b) regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) que normatizou, pela primeira vez, o direito à
educação como um direito humano fundamental. ✂️ c) prevista pelo Plano Nacional de Educação em sua Meta 19, que
previu a participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e nos conselhos
escolares. ✂️ d) fundamentada nos princípios de participação, autonomia,
pluralismo e transparência, que constituem os pilares para a
construção de um modo de vida democrático nas instituições
de ensino. ✂️ e) amparada por instâncias consultivas, como o Conselho da
Escola e instâncias deliberativas, como a Associação de Pais e
Mestres e os grêmios estudantis, que formulam coletivamente
o planejamento curricular.