Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com
deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego.
Dessa forma, ele resolveu analisar a temática que afeta ao direito
ao trabalho no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015,
é incorreto afirmar que
✂️ a) a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso
a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de
carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais
oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades
com os demais empregados. ✂️ b) as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir
ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, obrigação não
extensível às pessoas jurídicas de direito privado, as quais
estão sujeitas aos princípios da livre iniciativa e da livre
concorrência. ✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e
favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por
trabalho de igual valor. ✂️ d) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre
escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas. ✂️ e) é garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade
em cursos de formação e de capacitação.